A lei estabelece que a fibromialgia será considerada uma deficiência em todo o país a partir de 2026.

Síndrome crônica provoca dores, fadiga, ansiedade e depressão

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir de janeiro de 2026, indivíduos com fibromialgia serão reconhecidos como pessoas com deficiência (PcD). A Lei 15.176, de 2025, que estabelece a medida, foi divulgada no Diário Oficial da União na quinta-feira (24). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancionou sem vetos. A aprovação pelo Congresso Nacional aconteceu no dia 2 de julho.

 A regra entra em vigor 180 dias após sua publicação.

 A fibromialgia é uma síndrome que causa dores musculares e nas articulações, além de tontura, fadiga, ansiedade e depressão, sem uma causa identificada. A origem reside na chamada "sensibilização central", uma condição em que os neurônios associados à dor se tornam excessivamente reativos.

Dentre os direitos que serão concedidos às pessoas com fibromialgia estão a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos.

 Um grupo de profissionais de saúde, incluindo médicos e psicólogos, precisará certificar a incapacidade do indivíduo para que ele possa participar de atividades em igualdade com os demais.

 Por exemplo, no Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já podem ser classificadas como deficientivas. Agora a lei é válida para todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza tratamento para pessoas com a síndrome.