MP-BA apura supostas irregularidades na comercialização de ingressos para partida do Vitória

Foto: Victor Ferreira/ E.C Vitória

Na manhã desta sexta-feira (4), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, deu início a um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar uma possível irregularidade na venda de ingressos com desconto de meia-entrada para uma partida de futebol do Esporte Clube Vitória.

 A empresa Ingresso S.A., encarregada da venda de ingressos, é o foco da investigação, conforme a portaria assinada pela promotora Fernanda Pataro de Queiroz. A investigação começou a partir de uma denúncia anônima encaminhada à promotoria por meio do sistema de atendimento ao cidadão do próprio MP-BA. O caso foi registrado com o número de protocolo FPI59897.

O procedimento se baseia nos artigos 1º, §10º, e 2º, §1º, incisos I e II e §2º, da Lei n.º 12.933/2013, que aborda o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

 A portaria foi assinada em 27 de junho de 2025. A promotora exerce suas funções em caráter substitutivo na 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor. O MP busca investigar se a lei que assegura o direito à meia-entrada para certos grupos de consumidores foi violada.