O plenário da Câmara anula o decreto de Lula que trata do IOF.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Na noite de quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados anulou um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, que estabelecia normas para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A meta era captar fundos para atingir o objetivo fiscal de 2025. Houve 383 votos a favor e 98 contra.

 A anulação do decreto é um revés para a administração federal, e a ação agora será encaminhada ao Senado Federal, onde também deve ser ratificada, em uma votação que pode acontecer ainda hoje.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou mais cedo que a derrubada do decreto do IOF seria colocada em votação. De acordo com ele, a maioria dos deputados não apoia o aumento das taxas do IOF como meio de cumprir a meta fiscal e tem exigido a redução de despesas primárias.

 Por outro lado, o governo argumenta que a ação é imprescindível para prevenir mais reduções em políticas sociais e contingenciamentos mais severos que possam impactar a operação do setor público. Ademais, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as disposições do decreto corrigem injustiças fiscais de segmentos que não contribuem com o imposto de renda.

As medidas sugeridas pelo decreto incluem a elevação da taxação das apostas online, conhecidas como bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), equiparando-se aos bancos convencionais; e a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

 O decreto integra um conjunto de ações planejadas pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de incrementar as receitas governamentais e cumprir os objetivos do quadro fiscal.

A derrubada do decreto foi rejeitada apenas pelo PT e pela Federação PSOL-Rede.

 Consultados pela Agência Brasil, especialistas ressaltaram que a contenda sobre o IOF determina de onde virá o dinheiro - ou seja, quem arcará com a conta - para financiar os R$ 20,5 bilhões necessários para atingir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso se deve ao fato de que o governo já congelou ou bloqueou R$ 31,3 bilhões em gastos deste ano.

Agência Brasil

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